MP pede suspensão de contratos da Prefeitura de Campos e afastamento da prefeita


O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão do contrato de locação de ambulâncias da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o afastamento da prefeita Rosinha Garotinho do cargo, além da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos no caso.

Segundo o MP, foram encontrados os seguintes problemas na contratação:

  1. ausência de estudos prévios e detalhados para justificar a terceirização dos serviços e da mão-de-obra dos motoristas (pág. 5);
  2. duplicidade de contratos para uma mesma licitação, com extravasamento, já no primeiro ano, do prazo de 12 meses definido no edital e na respectiva Ata de Registro de Preços (pág. 11);
  3. extravasamento da estimativa de preços formulada pelo Poder Público licitante (pág. 13);
  4. ilegal prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços e a consequente ilicitude dos termos aditivos do contrato (pag. 17);
  5. prática arbitrária de atos privativos do Chefe do Executivo por parte do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos (pág. 19);
  6. A viciada estimativa oficial da licitação (pag. 21);
  7. Os suspeitos acréscimos de quantidades que ensejaram majoração ilícita do preço do 2º Termo Aditivo (pág. 24);
  8. Os indícios de favorecimento à empresa contratada (pág. 26);
  9. uso ilícito de servidores públicos para condução de carros em poder da empresa contratada e o desvio de combustível do Município de Campos (pág. 31) e
  10. superfaturamento (pág. 37).

O MP fez as seguintes solicitações:

  1. condenação do Município de Campos a não prosseguir na locação de veículos da empresa GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda;
  2. declaração de nulidade dos contratos e dos respectivos termos aditivos,
  3. cyondenação dos réus (Rosinha Garotinho, Fábio Ribeiro, Ronald Ribeiro, GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda e George Augusto da Silva)  por ato de improbidade administrativa.

Por esse tipo de comportamento dos nossos governantes que estamos tendo tantos problemas em relação a manutenção do recebimento dos royalties do petróleo, que não vem trazendo os benefícios que poderiam trazer se tivéssemos políticos mais competentes e honestos no nosso estado (não que no resto do país seja muito melhor). Esse problema já foi inclusive retratado em outra postagem aqui no blog, que pode ser acessada aqui.

Fontes:

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About Rafael Leite

Sou um cara que gosta muito de tecnologia, esportes, política e de ler um bom livro.

2 responses to “MP pede suspensão de contratos da Prefeitura de Campos e afastamento da prefeita”

  1. Bárbara says :

    Muito informativo o post.
    Sabemos do caráter (ou a falta dele) da maioria de nossos representantes.
    Não sei o que é mais vergonhoso: saber que a maioria é assim ou saber que eles dificilmente serão punidos.
    Mais agravante ainda: saber que a tendência é piorar!!!
    A política brasileira já era um circo, e agora: candidatos como Tiririca são eleitos!!!
    Triste é saber que o MP vai intervir e a mídia publicizará tudo e depois fica “tudo bem”, como se nada tivesse acontecido!

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