A questão dos alimentos vencidos na prefeitura


Ontem de noite, membros do GAP (Grupo de Apoio a Promotoria) fez buscas no Almoxarifado e na Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de São Fidélis por gêneros alimentícios fora da validade. Durante essa busca, encontraram os seguintes produtos fora de validade, segundo a prefeitura:

  • 2 latas de óleo;
  • 4 quilos de feijão;
  • sachês de mel;
  • caixa de sorvete;
  • carne sem indicação de quando foi embalada;

A Vigilância Sanitária decidiu então interditar o Almoxarifado da Prefeitura e a Secretaria de Promoção Social.

Até aí tudo bem, nada de mais. Acontece que nesta operação foram presos 3 funcionários da prefeitura. Aí eu pergunto: qual crime estas pessoas cometeram para serem presas? Alguém distribuiu estes alimentos por acaso? Agora o simples fato de existirem alimentos fora de validade dentro de um local configura algum tipo de crime? Qual a real motivação dessas prisões? Em que lei elas foram baseadas?

É perfeitamente razoável que produtos alimentícios estejam fora de validade em um local que armazena toda a comida utilizada por um órgão qualquer. Segundo a prefeitura, em nota oficial divulgada abaixo, os alimentos são verificados no momento de sua distribuição. Não vejo como essa verificação ser feita de outra forma. Ou alguém acredita que todo dia os funcionários devem ir de prateleira em prateleira verificar qual a validade de cada produto? Não seria desperdício de tempo? Claro que poderia ser feito um controle melhor das datas de validade, talvez informatizado. Mas a falta desse controle não pode levar ninguém para prisão.

Pesquisando um pouco mais verifiquei que eles foram presos por “crime contra a ordem tributária, econômica e relação de consumo”. Segundo a lei n° 8137/1990, são crimes, resumidamente, como:

  • suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório;
  • crimes de funcionários públicos relativo ao citado acima;
  • abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente;
  •  formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes;
  • discriminar preços de bens ou de prestação de serviços por ajustes ou acordo de grupo econômico, com o fim de estabelecer monopólio, ou de eliminar, total ou parcialmente, a concorrência;

O mais próximo disso é o item abaixo:

  • vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Pelo que sei os funcionários não estavam vendendo nenhum produto fora de validade, nem os distribuindo. Logo eles não cometeram nenhum crime. O armazenamento só seria crime se fosse com a intenção de vender, o que não ocorreu. A menos que eles tenham sido pegos distribuindo estes alimentos, não poderiam ter sido presos. Pelo que foi divulgado não foi isso que ocorreu.

Cade o princípio da razoabilidade no serviço público. Alguém considera razoável prender funcionários públicos por causa dessa quantidade ínfima de produtos fora da validade?

Para finalizar, gostaria de deixar claro que este blog é completamente independente, não sendo vinculado a nenhum grupo político. Não concordo com boa parte das políticas públicas adotadas pelo atual prefeito, assim como não concordava com as do prefeito anterior. Mas isso não me impede de defender a prefeitura quando é alvo de injustiças como essas. Como funcionário público, me solidarizo com os colegas que estão sendo vítimas de tamanha injustiça.

Vejam abaixo a Nota Oficial divulgada pela prefeitura na página São Fidélis Notícias do Facebook.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS VEM A PÚBLICO ESCLARECER QUE AS DENÚNCIAS DE QUE ESTARIAM SENDO DISTRIBUÍDOS ALIMENTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE AESCOLAS, CRECHES E À POPULAÇÃO EM GERAL SÃO INVERÍDICAS.

ANTES DE SEREM DISTRIBUÍDAS AS CESTAS BÁSICAS, CADA ITEM É VERIFICADO EM RELAÇÃO ÀS BOAS CONDIÇÕES E À VALIDADE, PORTANTO, OS POUCOS ALIMENTOS ENCONTRADOS FORA DO PRAZO NÃO SERIAM ENTREGUES. FICA EVIDENCIADO QUE APENAS ESTAVAM FORA DA VALIDADE, E NÃO SERIAM DISTRIBUÍDOS, O SEGUINTE: DUAS LATAS DE ÓLEO, QUATRO QUILOS DE FEIJÃO, SACHÊS DE MEL E UMA CAIXA DE SORVETE QUE JÁ ESTAVA SEPARADA PARA DESCARTE. EM RELAÇÃO À CARNE NÃO FOI PROVADO QUE ERA INSERVÍVEL PARA O CONSUMO. TODOS HAVIAM VENCIDO NO FIM DE ABRIL OU INÍCIO DE MAIO E SERIAM DESCARTADOS.

FOI ABERTA UMA SINDICÂNCIA PARA QUE SE FAÇA UMA VISTORIA MUNICIOSA NO ALMOXARIFADO CENTRAL E NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. SE PORVENTURA FOREM ENCONTRADOS ALIMENTOS INSERVÍVEIS, A DEFESA SANITÁRIA SERÁ COMUNICADA IMEDIATAMENTE PARA FAZER O DESCARTE.

POR FIM ESCLARECEMOS QUE A ASSESSORIA JURÍDICA ESTÁ APURANDO OS FATOS E APÓS A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA IRÁ TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Fidélis.

—— Atualização: 05/05/2012 9:45——

Felizmente, a justiça já concedeu a liberdade para os três servidores presos na operação do MP. Recomendo a leitura das postagens do blog Reflexões sobre o assunto, são bastante esclarecedoras.

Fontes:

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About Rafael Leite

Sou um cara que gosta muito de tecnologia, esportes, política e de ler um bom livro.

2 responses to “A questão dos alimentos vencidos na prefeitura”

  1. Gianna says :

    Para serem presos com base na Lei 8137/90 o STJ tem reiteradamente decidido que não basta a apreensão da mercadoria, tem que ter perícia técnica. Não houve.
    As prisões foram arbitrárias, injustas e está configurado o abuso de poder.

    • Rafael Leite says :

      Concordo. Basta ler a lei, só é crime armazenar produto fora de valida se for com a intenção de vender, o que não é o caso. Se fosse assim, todos nós deveríamos ser presos: quem nunca deixou um produto acabar a validade sem perceber?

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