Sobre a apreensão de jornais do PR em São Fidélis


Nesta segunda-feira (dia 28/05/2012), a polícia apreendeu uma quantidade considerável de jornais do PR, que estavam proibidos de circula, no centro de São Fidélis. Você, se for de São Fidélis, já deve estar sabendo disso. Na verdade esta postagem não tem a intenção de noticiar o assunto. Nem tem a intenção de criticar os inúmeros “jornais” que tem aparecido nas casas da nossa cidade criticando os políticos da situação ou da oposição.

Jornais do PR apreendidos em São Fidélis

Jornais do PR apreendidos em São Fidélis

A idéia deste post é, na verdade, demonstrar que essa história de que a liminar valia somente para a cidade do Rio de Janeiro. Para isso basta consultar o processo no site do TRE/RJ através do link (http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=593232012&comboTribunal=rj). Clicando em Despachos/Sentenças e visualizar você vai encontrar a seguinte sentença:

DECISÃO

Trata-se de representação formulada pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO em face do PARTIDO DA REPÚBLICA, através da qual informa que o representado mandou confeccionar número expressivo de jornais intitulados “A República”, em gráfica não identificada, promovendo verdadeira propaganda eleitoral extemporânea, através da divulgação de injúrias, calúnias e difamações em face de adversários políticos.

A representação veio instruída com exemplar do material divulgado ora impugnado.

Nos termos do art. 36 da Lei 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 05 de julho do corrente ano.

O exemplar acostado à representação contém material que visa a promover o partido representado em detrimento do representado, o que revela sua natureza de disputa, e por consequência, de propaganda com fins eleitorais, o que extrapola os limites da propaganda partidária e das críticas partidárias lícitas, não só quanto ao conteúdo, haja vista estar desprovida e suporte probatório mínimo, mas também por ser extemporânea.

Saliente-se que o referido material atribui a prática dos atos ilícitos a membros do partido representante, o que, em tese, pode configurar a prática do ato tipificado pelo art. 324 do Código Eleitoral.

Destarte, considerando ser o presente ano eleitoral, e que a matéria divulgada alcança a honra dos adversários políticos cuja imagem foi nela estampada e cujo nome foi mencionado, e considerando não se haver alcançado ainda o prazo para a realização de propaganda eleitoral, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a busca e apreensão dos folhetos análogos ao acostado à presente representação, na sede do partido representado, ou em qualquer lugar que seja encontrado. Notifique-se o representado para que deixe de praticar a distribuição do referido jornal, sob pena de aplicação de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 36, parágrafo 3 da Lei 9.504/97.

Notifique-se o representado para que se defenda em 48 horas, nos termos do art. 8 da Resolução 23.367. Dê-se ciência ao MPE.

Servirá a presente para o cumprimento da liminar e da notificação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2012.

ANA PAULA PONTES CARDOSO – Juíza Eleitoral.

Repare que a juíza deixou claro, nas partes em negrito, que o jornal podia ser recolhido em qualquer lugar que seja encontrado. Com isso fica claro que essa história de que a determinação era somente em relação a cidade do Rio de Janeiro não procede (a menos que alguém com mais conhecimento jurídico me demonstre alguma lei que dê embasamento a teoria de que valia somente para o Rio de Janeiro).

Vale lembrar também que o PR entrou com um recurso junto ao TRE e não conseguiu o deferimento conforme o link http://www.tre-rj.gov.br/site_novo/jsp/download_arquivo.jsp?id=56574.

Fontes:

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About Rafael Leite

Sou um cara que gosta muito de tecnologia, esportes, política e de ler um bom livro.

2 responses to “Sobre a apreensão de jornais do PR em São Fidélis”

  1. Blog São Fidélis na Rede says :

    Muito Boa a Matéria, desculpa por só ter tido tempo de ver agora. Deixo aqui os parabéns em nome do Blog São Fidélis na Rede. E que possamos sempre fazer essa troca de informações (rsrsrsrsrs)

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