Davi Loureiro condenado novamente, agora está inelegível.


Davi Loureiro foi condenado hoje a tarde a 8 anos de inelegilidade pela 10ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como já foi tratado por este blog aqui, ele responde a um processo por contratação de uma funcionária “fantasma”. Há pouco mais de um ano ele já havia sido condenado neste processo em primeira instância e tanto ele quanto o Ministério Público recorreram, o MP/RJ pedia que ele ficasse inelegível e conforme as informações que estão circulando pela cidade e pela internet (inclusive no blog dele) o MP conseguiu.

Segundo o blog do ex-prefeito ele entrará com embargos de declaração, que segundo a wikipedia, são recursos que podem ser feitos para esclarecer obscuridades, omissões, contradições ou dúvidas em relação à sentença.

A principal dúvida que existe é se ele continua ou não candidato a prefeito. Para sanar esta dúvida vejamos o que diz a lei da Ficha Limpa:

Art. 15.  Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido. (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Parágrafo único.  A decisão a que se refere o caput, independentemente da apresentação de recurso, deverá ser comunicada, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura e expedição de diploma do réu. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Tirem suas próprias conclusões.

P.S.: infelizmente ainda não tivemos acesso ao acórdão do tribunal, mas assim que tivermos faremos uma análise mais detalhada aqui no blog.

P.S.2: no site do TJ, já se encontram informações sobre o julgamento e está escrito que foi dado provimento parcial ao recurso.

P.S.3: conforme avisado por um leitor, Davi Loureiro diz que o advogado Silvestre Teixeira Ney vai recorrer do processo, mas o advogado dele no site do TJ é Ricardo de Oliveira Barreto Junior. O advogado citado pelo ex-prefeito é advogado na realidade da outra ré Maria José Boechat. Quem vai recorrer então: Davi ou Maria José Boechat? Fica a dúvida.

Lista de personagens do processo

Lista de personagens do processo

Fontes:

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Sou um cara que gosta muito de tecnologia, esportes, política e de ler um bom livro.

2 responses to “Davi Loureiro condenado novamente, agora está inelegível.”

  1. Blog Reflexões says :

    Embargos de Declaração servem para suspender os efeitos da condenação. São usados muitas vezes não porque há algum ponto obscuro na sentença, ou acórdão, mas para suspender os efeitos da condenação até que eles entrem com outro recurso e, com isto a sentença não transite em julgado que é quando ela passa a ter efeito jurídico.

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