Cinco carros do candidato Davi Loureiro presos por propaganda irregular.


O juiz titular da 35ª Zona Eleitoral, Otávio Mauro Nobre, de São Fidélis mandou apreender nesta noite 5 carros de som que propagavam notícia de um suposto vídeo onde o atual prefeito Luiz Fenemê estaria comprando votos no Posto Guaraciaba.

Ele determinou também que as notícias fossem retiradas da internet em no máximo 1 hora a partir da intimação, sob pena de ser multado em 10 mil reais e sofrer as sanções do artigo 347 do código eleitoral. Pelas informações que recebi o candidato, até as 23:30, não havia sido encontrado.

Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução:

Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

A decisão diz que a propaganda vai contra o artigo 13°, inciso IX da resolução 23370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral, conforme abaixo:

Art. 13. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Código Eleitoral, arts. 222, 237 e 243, I a IX, Lei nº 5.700/71 e Lei Complementar nº 64/90, art. 22):

IX – que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública;

Vamos ao que diz os artigos do Código Eleitoral citados pela resolução acima:

 Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.

Art. 243. Não será tolerada propaganda:

I – de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes;

II – que provoque animosidade entre as forças armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis;

III – de incitamento de atentado contra pessoa ou bens;

IV – de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública;

V – que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;

VI – que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

VII – por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda;

VIII – que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municiais ou a outra qualquer restrição de direito;

IX – que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.

Temos notícias também de que o ex-vereador e coordenador de campanha da coligação São Fidélis Mais Feliz, José Luis Stellet (Zé Luis Eletricista), foi atropelado por um destes carros. Ele foi levado ao hospital, mas felizmente teve ferimentos leves e foi liberado para casa.

Estive em frente à delegacia da cidade para verificar o fato, mas, a pedido dos fiscais do TRE, não tirei fotos dos carros apreendidos. Chegando lá fui informado pelas pessoas que estavam próximas que seria feito um boletim de ocorrência. Assim que tiver mais informações coloco-as aqui.

Já circula na internet a decisão do juiz, como pode ser visto abaixo.

Decisão do juiz

Decisão do juiz

ATUALIZAÇÃO ÀS 00:10 DO DIA 07/10/2012:

O blog de Davi Loureiro acabou de sair do ar, conforme imagem abaixo:

Blog fora do ar

Blog fora do ar

ATUALIZAÇÃO ÀS 00:18

Entretanto o vídeo ainda está no Youtube.

Vídeo ainda está  no Youtube

Vídeo ainda está no Youtube

 

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About Rafael Leite

Sou um cara que gosta muito de tecnologia, esportes, política e de ler um bom livro.

3 responses to “Cinco carros do candidato Davi Loureiro presos por propaganda irregular.”

  1. rodrigo says :

    Marcos Aurélio Nunes Alecrim foi atingido em sua moto com seu filho por um rapaz em outra moto que participava de uma carreata do 22 PR, o dois foram hospitalizado, o filho com hipertensão por causa do susto e o pai com escoriações e uma costela quebrada!

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