Davi perde mais dois processos contra Fenemê na Justiça Eleitoral


Agora há pouco foram publicadas mais duas sentenças sobre processos em que o ex-prefeito Davi Loureiro pediu a cassação de registro do atual prefeito Fenemê junto a justiça eleitoral. Nas duas, o juiz eleitoral da 35ª Zona Eleitoral negou os pedidos.

Um desses processos foi inclusive motivo para uma capa do jornal O Diário, que dizia que Fenemê poderia ter a candidatura cassada. Vamos analisar cada um deles então.

AIJE 20737

O ex-prefeito pediu a cassação do diploma e do registro de Fenemê, além de sua inelegibilidade pelos seguintes motivos:

  • Fenemê teriam coagido Pedro Martins de Almeida a desistir de disputar as eleições para vereador pelo PR com uma suposta ameaça de cancelamento de uma prestação de serviço de transporte de alunos de Olho D’Água feita pelo seu filho;
  • Realização do Festival de Inverno;
  • Presença do prefeito nas comemorações de 7 de setembro na rua;

Segundo a sentença do juiz, a realização do Festival de Inverno não feriu a lei eleitoral pelos seguintes motivos:

Os documentos apresentados nos autos demonstram que o evento ‘Festival de Inverno’ é realizado, há anos, no Município de São Fidélis/RJ.

[…]

Diversamente do que alegado pelos investigantes, o evento supramencionado não pode ser comparado a um showmício, vez que, para tanto, mister que os artistas que lá se apresentaram, de qualquer forma, tivessem prestigiado a campanha política dos segundos e terceiros investigados ou que estes tivessem utilizado a estrutura montada para subir no palco e lá fazer campanha política, fatos esses não demonstrados pelos investigantes.

Sobre a questão da presença dos candidatos nas festividades de 7 de setembro destaco as seguintes citações da sentença:

No sistema eleitoral vigente, não há qualquer ilegalidade na realização de campanha política, ‘corpo-a-corpo’, em data comemorativa, in casu, desfile cívico da Independência do Brasil. Ao contrário, tal conduta é legal e representativa da democracia neste País.

Não restou demonstrado que os representados valeram-se da estrutura montada para pedir votos, eis que não subiram em palanques ou utilizaram-se do sistema de som para tanto, tendo apenas se valido da aglomeração de pessoas para fazer, pessoalmente, propaganda política, fato normal e corriqueiro às vésperas das eleições.

A presença de candidatos em eventos públicos não é vedada, inclusive, como destacou o investigado Luiz Carlos F Fratani, o próprio candidato David Loureiro também estaria pelo local. Nenhuma prova se fez de qualquer conduta vedada também neste episódio, nada sendo referido por qualquer prova quanto a utilização da estrutura do evento com pedido de votos ou conduta que possa ser efetivamente censurada.

Sobre a possível coação ao sr Pedro, destaco os seguintes pontos:

Conforme seu depoimento prestado em Juízo, sem qualquer ilação quanto a sua pessoa, de fato, o mesmo é filiado ao PR, partido do candidato às majoritárias, e também Investigante, David Loureiro, se declarou apoiador e cabo eleitoral deste nestas eleições de 2012, o que por si só, lhe retira a credibilidade de testemunha, como consta do termo de sua oitiva.

[…]

Contudo, em seu depoimento prestado neste Juízo as fls. 279/280, especificamente as fls. 280 afirmou não usar computador e ter sido o Partido Republicano o responsável pela redação e digitação do documento, sendo certo que foi o 2.° Investigante quem lhe entregou para assinar. E mais, confirmou parcialmente o conteúdo da declaração supracitada, quando questionado pelo Ministério Público.

No trecho acima fica claro quem formulou o texto da denúncia da possível coação.

Não há dúvidas que Pedro Martins de Almeida é pessoa influente na comunidade de Olho D`água, Colônia, 4.° Distrito de São Fidélis/RJ, e, que mesmo após as eleições e ter apoiado a coligação investigante ainda trabalha com 05 (cinco) ‘linhas’ de transporte escolar de alunos, sendo 04 (quatro) decorrentes de contrato com o Estado e 01 (uma) com este Município, todas também de seu filho Ramon Silveira de Abreu, mas em nome de terceiros.

Ou seja, as linhas de transporte nem pertenciam a eles, como poderia o prefeito tirá-las? De qualquer forma, elas não foram tiradas, mesmo ele fazendo campanha para o candidato da oposição.

Como demonstrado, Pedro Martins de Almeida e Ramon Silveira de Almeida seriam – por interposta pessoa – beneficiários de mais uma linha de transporte no ano de 2012, sendo certo que o procedimento licitatório municipal no qual lograram êxito, ocorreu em 03/02/2012 (fls. 265/268), ou seja, aproximadamente um mês antes da reunião declarada por Pedro Martins como ocorrida em final de fevereiro para março deste ano.

Se o objetivo dos investigados fosse coagir e retaliar Pedro Martins de Almeida, por questões óbvias, teriam com ele se reunido antes do procedimento licitatório Municipal e não, aproximadamente, um mês depois, vez que já consumado e iniciado o contrato com a municipalidade.

A reunião em que ele teria sido coagido foi após a licitação em que eles conseguiram a linha, a lógica seria que a ameaça fosse antes, caso realmente tivesse ocorrido.

Destaca-se, ainda, que a aludida declaração não foi datada e não mencionou quando os fatos ‘ocorreram’, somente sendo esclarecido na Audiência ‘que a reunião foi no ínicio das aulas, ‘em final de fevereiro para março’ (fl. 279) e somente em 11/09/2012, aproximadamente 01 mês antes das eleições, a presente investigação fora distribuída.

Assim, forçoso reconhecer a ausência de provas quanto à alegada coação e retaliação perpetrada pelos investigados em desfavor de Pedro Martins de Almeida que é correligionário do Partido da República (PR).

Além de não saber quando foi a reunião, entrou na justiça somente quando a eleição estava próxima e sem provas.

Ressalta-se que, conforme informações oficiais, o 2.° investigado (LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI) obteve 13.229 (treze mil duzentos e vinte e nove) votos nas eleições municipais para o cargo majoritário, enquanto o 2.° investigante (DAVID LOUREIRO COELHO) obteve 9.757 (nove mil setecentos e cinquenta e sete) votos, tendo aquele vencido as eleições com diferença de 3.472 (três mil quatrocentos e setenta e dois) votos.

Não se poderia deixar de destacar que, nas sessões agregadas da localidade de Olho D’água, que receberam 184 (cento e oitenta e quatro) comparecimentos e onde reside Pedro Martins de Almeida, David Loureiro Coelho teve 24 (vinte e quatro) votos a mais que o candidato eleito Luiz Carlos Fernandes Fratani.

Percebe-se aqui que mesmo que todos os moradores da região onde o denunciante tem liderança política tivessem votado em seu candidato não faria a menor diferença no resultado eleitoral.

Por esses motivos o juiz eleitoral Otávio Mauro Nobre considerou os pedidos improcedentes neste processo, extinguindo o processo.

A sentença completa pode ser vista abaixo (já devidamente formatada para uma leitura mais agradável) ou diretamente no site do TSE:

RP 20822

Neste processo, foram solicitadas novamente as cassações do registro e do diploma do atual prefeito Luis Fenemê por ele ter emprestado uma retroescavadeira da prefeitura para fazer uma obra em uma propriedade particular e por fazer terraplanagem e aterro em outra propriedade de terceiros com o suposto objetivo de conseguir votos.

Acontece que no primeiro caso existe uma lei (sancionada inclusive no governo Davi Loureiro) que autoriza o empréstimo das retroescavadeiras a produtos rurais conforme trecho abaixo:

A Lei Municipal n.° 923/2002 autoriza a cessão de retroescavadeira da municipalidade paratrabalhar em propriedade privada de produtores rurais.

Os elementos probatórios coligidos demonstram que o representado Wilhes, dentre outrasatividades, desenvolve pequena lavoura em seu sítio (onde foi utilizada a retroescavadeira),sendo irrelevante a circunstância relativa ao que é lá cultivado e, por outro lado, relevante acomprovação da existência de lavoura no imóvel.
A existência de lei municipal, em vigor, autorizando a utilização de retroescavadeira embenefício de produtores rurais é indicativo do entendimento do Legislativo Municipal acercado caráter social da referida atividade.
Enquadrando-se o fato no autorizativo previsto na exceção do artigo 73, § 10, da Lei 9.504/97,forçoso reconhecer a inexistência de irregularidade.

Sobre o segundo fato, ficou claro que a terraplanagem foi realizada sim em terreno que possui uma estrada rural disponível a todos os transeuntes há 100 anos e que a manutenção dessa estrada é rotineira, já que atende à população da região. E pior, que o “beneficiado” nem eleitor de São Fidélis é, logo não haveria interesse em compra de votos.

Cabe ressaltar que os representantes não conseguiram comprovar que a obra foi realizada em propriedade particular, vez que, tudo indica que a estrada é pública, e, muito menos, que foi para beneficiar o último representado de forma exclusiva e com o fim eleitoreiro. Destaco,ainda, que o domicílio eleitora do último representado é em Campos dos Goytacazes/RJ.
Indicando as provas coligidas que a obra foi realizada em estrada pública que corta diversas propriedades privadas e tem como objetivo escoar a produção dos produtores rurais da região, forçoso reconhecer novamente a ausência de irregularidade.
A sentença completa pode ser vista abaixo ou diretamente no site do TSE.

Conclusão

Com estes processos, fica claro que há uma tentativa de judicializar uma eleição decidida nas urnas com ampla margem de votos para o prefeito Fenemê. O ex-prefeito entrou com vários processos na justiça e até agora o máximo que conseguiu foi aplicação de multa ao atual prefeito. Conseguiu também ter alguns carros apreendidos por propaganda eleitoral irregular e ter o seu partido considerado como litigante de má fé. Além é claro de ter sido multado em 15 mil reais por propaganda eleitoral extemporânea.

P.S.: será que o jornal O Diário vai colocar essa notícia na capa agora ou vai fingir que não nada aconteceu?

Atualização às 13:04 de 26/10/2012

Conforme já foi atualizado na notícia original, a litigância de má-fé citada na postagem foi afastada em 2ª instância. Para mais informações, acesse a postagem original no link citado.

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About Rafael Leite

Sou um cara que gosta muito de tecnologia, esportes, política e de ler um bom livro.

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