Saiu a sentença, Davi está inelegível por 8 anos


Conforme já havia dito aqui e contra o que foi dito por ele durante todo o processo eleitoral, Davi Loureiro está realmente inelegível. Depois de mais de 2 meses do julgamento, finalmente foram publicados, no site do TJ/RJ e no Diário Oficial da Justiça, o acórdão e o voto vencido do processo em que Davi Loureiro foi condenado por improbidade administrativa ao contratar uma funcionária fantasma na prefeitura de São Fidélis.

Conforme eu já havia adiantado na época, o Ministério Público conseguiu que o ex-prefeito tivesse seus direitos políticos suspensos por 8 anos, além de conseguir aumentar a multa de Maria José Boechat para duas vezes o valor do dano aos cofres públicos.

9. Com efeito, tendo em conta o d. parecer de fls.601/630, as condenações então impostas devem ser ampliadas, conforme alvitradas nas conclusões de fls.629/630, para impor-se também ao ex-prefeito e 2º apelante, a suspensão dos seus direitos políticos por 8 anos, consoante previsto no inciso II do art.12 da Lei 8429/92, e à 3ª apelante o aumento da multa para duas vezes o valor do dano, também com base no dispositivo acima referido.

Desta forma fica provado que o ex-prefeito não poderia assumir a prefeitura caso tivesse ganho a eleição, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Além disso, tendo em vista que a condenação foi publicada no fim do mês de novembro de 2012, ele só poderá pensar em se candidatar a qualquer cargo público em 2022 (já que só completará 8 anos no fim de 2020).

Outro ponto a destacar é que a condenação poderia até ter sido mais pesada se vermos o voto vencido do processo. O desembargador Celso Luiz de Matos Peres votou por uma multa a Maria José Boechat de 3 vezes o dano, além da suspensão dos direitos políticos dela por 10 anos e da exoneração do ex-prefeito no seu cargo de extensionista da Emater/RJ. Vale lembrar que ele já está proibido de contratar com o serviço público por 10 anos.

1. Discordei da douta maioria unicamente por entender que o primeiro apelo, interposto pelo Ministério Público, merecia integral provimento.

2. O voto vencedor o acolheu parcialmente, rejeitando a pretensão de aplicação de multa civil de três vezes (03) o valor do acréscimo patrimonial, a proibição de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, bem como a suspensão dos direitos políticos por 10 anos da primeira ré, e não somente suspensão de sua capacidade eleitoral passiva, como constou do julgado.

3. Com relação ao segundo réu, também pugnava o Ministério Público pela perda de seu vínculo funcional de extensionista da EMATER-RIO, de forma a alcançar qualquer função, emprego ou cargo público assumido até o trânsito em julgado, requerendo a majoração da multa civil para duas (02) vezes o valor do dano, além de pugnar pela retificação da penalidade de proibição de contratar com o Poder Público, para que se adequasse ao artigo 12, II da LIA.

Para ler o acórdão e o voto vencido de maneira completa e ler a primeira condenação (em 1ª instância) veja os links nas fontes.

 

Atualização às 17:30 do dia 02/12/2012

O blog Reflexões colocou a informação de que Davi Loureiro e Maria José Boechat já entraram com recursos em relação a condenação. Esses recursos só vão adiar o prazo de cumprimento da sentença, afastando mais ainda as futuras candidaturas dele. Além disso, passou a informação de que com a Lei da Ficha Limpa, além dos oito anos da condenação, ele ficará mais 8 anos inelegível devido a lei da Ficha Limpa, totalizando 16 anos.

Fontes

  1. Link do processo no site do TJ/RJ: http://webserver2.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201200116764
  2. Acórdão: http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00045B7AF301CF602FDE418EF9F987F9970EDBC458303E29
  3. Voto vencido: http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004CEDB542C8EA9429D777363AB32AF3731F7C4594F6047
  4. Postagem sobre a condenação em 1ª instância: https://leitesf.wordpress.com/2011/09/10/davi-loureiro-condenado-por-improbidade-administrativa/
  5. Postagem com a notícia da condenação em 2ª instância: aqui
  6. Postagem no blog Reflexões: http://pensamentossubjetivos.blogspot.com/2012/12/david-loureiro-banido-da-vida-politica.html
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About Rafael Leite

Sou um cara que gosta muito de tecnologia, esportes, política e de ler um bom livro.

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