Mais uma condenação para Davi: 8 anos de inelegibilidade


Justica

Saiu ontem no Diário da Justiça Eletrônico mais uma condenação de inelegibilidade para o ex-prefeito de São Fidélis Davi Loureiro. Ele foi condenado por causa dos carros de som que circularam na noite da véspera das eleições dizendo que Fenemê seria cassado por “dar vantagens para eleitor no Posto Guaraciaba”, conforme transcrição do áudio abaixo:

A Coligação A Força do Povo informa que o prefeito foi flagrado dando vantagens para eleitor no Posto Guaraciaba, onde várias pessoas estavam abastecendo para participarem de sua motocarreata. Veja as imagens inéditas que acabam de serem postadas no blog e no facebook de David Loureiro. Esta prática ilícita torna inevitável a cassação do prefeito pelo ato praticado pessoalmente. O feitiço virou contra o feiticeiro! Amanhã, o voto válido é David Loureiro. Vote Válido, vote 22.

Essa ocorrência havia sido noticiada neste blog no dia do ocorrido, conforme pode ser lido aqui.

Destaco alguns pontos importantes da proposição da ação pelo Ministério Público Eleitoral:

  • Era de conhecimento dos investigados que o fato de distribuir combustível para participação em carreata não configura captação ilícita de sufrágio.
  • O que pretendiam os investigados era criar um fato político capaz de confundir os eleitores e fazê-los acreditar que o candidato adversário estaria inelegível e com isso, conseguir captar votos para a candidatura do 2º e 3º investigados.
  • A conduta dos representados, a toda evidência, foi imoral, antiética e abusiva, pois tentaram induzir os eleitores, a erro, divulgando propositalmente propaganda errada e maldosa, afirmando que o candidato adversário seria cassado e que o voto nele seria inválido.

Para mim é muito importante destacar que o próprio Ministério Público não considera ilegal a distribuição de combustíveis para participação em carreatas. Aliás já existe jurisprudência do TSE dizendo isso¹.

Vamos a pontos interessantes das alegações da defesa:

  • Além disso, in casu, não foram observados os requisitos presentes no art 10 da resolução TSE nº 23.367, vez que não foram disponibilizados nas contrafés, os arquivos contendo a propaganda eleitoral objeto de demanda
  • o abuso da utilização dos meios de comunicação se dá quando o candidato ou partido político se utiliza da imprensa, falada ou escrita, para de forma desproporcional aos demais candidatos fazer propaganda política, o que não é em hipótese alguma o caso dos autos.
  • como se sabe, houve a veiculação da propaganda noticiada nos autos por meio de carros de som da coligação representada, não sendo, portanto, caso de abuso da utilização dos meios de comunicação.

Considero esclarecedor verificarmos a definição de comunicação:

Meios de comunicação refere-se aos instrumentos ou à forma de conteúdo utilizados para a realização do processo comunicacional. Quando referido a comunicação de massa, pode ser considerado sinônimo de mídia. Entretanto, outros meios de comunicação, como o telefone, não são massivos e sim individuais (ou interpessoais).

No meu entendimento um carro de som também pode ser considerado um meio de comunicação.

Vejamos então aos pontos que considero mais importantes da decisão do juiz:

É fato que circulara, três veículos apreendidos em flagrantes tocando as mídias apreendidas, por período que não se pode precisar, e por todo município (inclusive foi apreendido um veículo no distrito de Pureza), a mensagem emanada da coligação investigada é de responsabilidade do candidato às eleições majoritárias David Loureiro Coelho, pois se referiam a esta disputa e tinha por objetivo, veiculando informação que trazia uma falsa noção ao eleitor de que o candidato adversário não estaria elegível.

[…]

Destaco que tal manifestação foi veiculada na parte da noite, de forma sorrateira em 5 veículos (não autorizados a veicular com propaganda deste Juízo nos termos da portaria nº 07/2012 que regulamentava a comunicação).

É fato, e este foi admitido e resta claro pelos depoimentos colhidos que o candidato David Loureiro Coelho era quem dirigia sua campanha, inclusive sendo alegado pelo referido radialista, que por ele lhe foi dado carta branca.

Não conheço a tese de responsabilizar o citado radialista como mentor do lamentável episódio e autor isolado da falaciosa mensagem veiculada que tinha como objeto tirar votos do candidato adversário induzindo a crer que estava inelegível.

Tal situação, sem dúvidas, foi ordenada pelo candidato David Loureiro Coelho, que durante todo o pleito coordenou diretamente as ações de sua campanha, isto é público e notório. Não possuía marqueteiro ou coordenador de campanha. Diretamente tomava as decisões e dava o rumo das ações.

Diante deste fato e da confissão por todos os ocorridos em Juízo, devem responder pelo nefasto ato, que entendo como um golpe extremamente reprovável e desleal que poderia ter, mas não foi, influído diretamente no resultado.

Por tais motivos, com fundamento no art. 1º, I, “d” e “j” c/c art. 22, XIV da Lei Complementar 64/90, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar DAVID LOUREIRO COELHO, ELSON DE SOUZA LAGES, BRUNO RICARDO SILVA RODRIGUES, ADENILSON BARBOZA MENEZES, SILVIO ROBSON PINTO DOS SANTOS, ROLANDES NERY e CARLOS ORLANDO OLIVEIRA AFONSO como incursos nas condutas supramencionadas, declarando-os, assim, INELEGÍVEIS para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito eleitoral de 2012.

Não ficou claro na decisão do juíz quem foi o radialista em que houve a tentativa de responsabilização pela veiculação da propaganda, mas esse trecho é particularmente curioso. Fica claro também que o ex-prefeito e seu candidato a vice, além dos cinco motoristas, estão inelegíveis por 8 anos a partir dessa eleição (isso sem levar em conta a outra condenação de Davi a 8 anos de suspensão dos direitos políticos noticiada aqui).

Vale destacar também que por essa mesma ocorrência Davi já foi condenado a prestação de serviços comunitários no Lar dos Velhos em outro processo:

Diante da aceitação dos acusados Bruno, Adenilson, Carlos e David, suspendo o processo pelo prazo de 2 meses e determino o cumprimento da prestação dos serviços objeto da proposta de transação penal, pelo prazo de 2 meses por 8 hs semanais, da seguinte forma: Adenilson na APAE; David no lar dos velhos; Bruno na Amar obras sociais, 1ª Igreja Batista, Carlos na Pestallozi, todas neste Município. apresentem-se em até 15 dias às referidas entidades.

Outra dúvida que fica é se esses 8 anos de inelegibilidade se somam ou não aos outros 8 anos do processo por improbidade administrativa ou se eles serão “cumpridos ao mesmo tempo”.

Fontes:

  1. http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Agosto/distribuicao-de-combustivel-para-carreata-nao-e-compra-de-votos
  2. http://pt.wikiquote.org/wiki/Meios_de_comunica%C3%A7%C3%A3o
  3. http://pensamentossubjetivos.blogspot.com/2012/12/david-loureiro-mais-uma-condenacao.html

Links dos processos:

  1. AIJE 23335 que condena a inelegibilidade: http://goo.gl/ATvBf
  2. Sentença da AIJE formatada para melhor leitura e impressão: http://pt.scribd.com/doc/116113066
  3. NC 22473 que condena a prestação de serviços comunitários: http://goo.gl/Q0u0b
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About Rafael Leite

Sou um cara que gosta muito de tecnologia, esportes, política e de ler um bom livro.

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